Dez ativos podem ser enquadrados como isentos
Anvisa solicita que empresas que lidam com os ativos protocolizem pedidos de inclusão na categoria MIPs.
A partir do dia 20 de fevereiro, a Anvisa analisará as solicitações de enquadramento na categoria Medicamento Isento de Prescrição (MIP) de dez princípios ativos .
A Anvisa solicita que outras empresas com medicamentos fabricados com esses dez ativos, interessadas no mesmo enquadramento (MIPs), protocolizem suas petições até 19 de fevereiro.
A submissão das petições até 19 de fevereiro permitirá que a análise será racionalizada. Solicitações realizadas após esse prazo serão avaliadas individualmente.
O peticionamento não é obrigatório. Caso haja alteração da restrição de venda, todas as empresas que detenham registro de medicamentos reenquadrados deverão realizar os procedimentos de adequação previstos na RDC98/2016.
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